Ação Civil é negada por inexistência de dolo

É ilegal a licitação pregão para contratar serviços destinados à habilitação de motoristas

Cabe ao Júri Popular reconhecer ou não culpabilidade de acusado

Na fase de pronúncia, onde é analisada a admissibilidade da acusação, prevalece o princípio in dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se em favor da sociedade).

Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Simuladores

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

TJ reforma decisão e anula sentença

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva